Termos e Condições de Utilização

Última atualização: Abril de 2025

www.crustudios.com · 

Ao acederes e utilizares o website da CRU Studios e ao efetuares uma encomenda, estás a aceitar os presentes Termos e Condições na íntegra. Pedimos que os leias com atenção antes de realizares qualquer compra.

1. Identificação do Vendedor

A CRU Studios é uma marca portuguesa de bijuteria personalizada, operada a título individual.

• Designação comercial: CRU Studios

• Website: www.crustudios.com

• Contacto: beaoliveira0400@gmail.com

A informação de identificação fiscal encontra-se disponível mediante pedido através do e-mail de contacto, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

2. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam todas as relações comerciais estabelecidas entre a CRU Studios e os seus clientes, através do website www.crustudios.com, desenvolvido e gerido através da plataforma Shopify.

A utilização do website e a realização de encomendas implica a aceitação integral destes termos. Caso não concordes com algum ponto, deves abster-te de realizar compras.

3. Produtos e Personalização

3.1 Natureza dos produtos

Todos os artigos comercializados pela CRU Studios são peças de bijuteria produzidas sob encomenda. Cada peça é única e incorpora uma personalização sonora e visual criada a partir de conteúdo fornecido pelo cliente.

3.2 Como funciona a personalização

O processo de personalização decorre da seguinte forma:

• O cliente faz upload do seu áudio no momento da encomenda — pode ser uma voz, uma música, um som com significado pessoal.

• A CRU Studios converte esse áudio numa representação visual em forma de onda sonora, que é gravada na peça.

• No verso da peça é gravada a palavra-passe escolhida pelo cliente — um código de 4 dígitos (números ou letras), introduzido antes de finalizar a compra.

• A CRU Studios atribui um número de série único a cada peça.

Com a palavra-passe e o número de série, o áudio original pode ser ouvido posteriormente através do website da CRU Studios. Estes dois códigos são pessoais e intransmissíveis.

3.3 Responsabilidades na personalização

A CRU Studios é responsável pela qualidade da conversão do áudio em onda sonora, pela gravação da peça e pela atribuição do número de série.

O cliente é responsável pela qualidade e conteúdo do áudio enviado, bem como pela escolha e memorização da palavra-passe de 4 dígitos introduzida no momento da compra. Não é possível recuperar a palavra-passe em caso de perda.

3.4 Representação visual

As fotografias e imagens dos produtos presentes no website são meramente ilustrativas. A onda sonora gravada em cada peça é única e gerada especificamente a partir do áudio do cliente, podendo diferir das imagens de exemplo. Esta variação é inerente ao caráter personalizado do produto e não constitui defeito.

4. Processo de Encomenda

4.1 Como encomendar

As encomendas são realizadas exclusivamente através do website www.crustudios.com. O processo de compra é gerido pela plataforma Shopify e decorre da seguinte forma:

• Seleção do produto e upload do ficheiro de áudio a gravar na peça

• Introdução da palavra-passe de 4 dígitos (números ou letras) que será gravada no verso da peça

• Preenchimento dos dados de entrega

• Seleção do método de pagamento e confirmação da encomenda

• Receção de e-mail de confirmação após pagamento aprovado

4.2 Confirmação do contrato

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a CRU Studios envia ao cliente o e-mail de confirmação da encomenda. Antes desse momento, a CRU Studios reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, nomeadamente em caso de erro de preço ou indisponibilidade de material.

5. Preços e Pagamento

5.1 Preços

Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os custos de envio são indicados separadamente no momento do checkout.

A CRU Studios reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável a cada encomenda é o que estiver em vigor no momento da confirmação da compra.

5.2 Métodos de pagamento

O pagamento é processado de forma segura através da plataforma Shopify Payments, que aceita os seguintes métodos:

• Cartão de débito ou crédito (Visa, Mastercard e outros aceites pelo Shopify Payments)

• Outros métodos disponibilizados pelo Shopify Payments à data da compra

O pagamento é processado no momento da encomenda. A produção da peça apenas tem início após confirmação do pagamento.

5.3 Segurança e Proteção de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados em ambiente seguro com encriptação SSL. A CRU Studios não armazena dados de cartão de crédito ou débito — essa informação é tratada exclusivamente pela Shopify Payments, em conformidade com o padrão PCI DSS.

6. Produção e Entrega

6.1 Prazo de produção

Dado o caráter personalizado de cada peça, o prazo médio de produção é de até 7 dias úteis após confirmação do pagamento (10 para as ilhas). Em períodos de maior procura (ex: datas comemorativas), este prazo poderá ser ligeiramente superior — qualquer atraso será comunicado ao cliente por e-mail.

6.2 Envio

As encomendas são enviadas para moradas em Portugal Continental e Ilhas. O método de envio disponível e os respetivos custos são apresentados no checkout antes da confirmação da compra.

Após o envio, o cliente receberá um e-mail com o número de seguimento, quando aplicável.

6.3 Responsabilidade na entrega

A CRU Studios não se responsabiliza por atrasos causados pelos serviços de transporte, nem por extravio ou danos ocorridos durante o envio, salvo nos casos em que a legislação aplicável assim o imponha. Em caso de extravio, comprometemo-nos a colaborar na resolução da situação junto da transportadora.

7. Política de Trocas e Devoluções

Por se tratar de bijuteria personalizada, produzida de acordo com as especificações do cliente, aplicam-se as regras descritas na nossa Política de Trocas e Devoluções, disponível em separado no website.

Em resumo: ao abrigo do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, não são aceites trocas nem devoluções de produtos personalizados, exceto em casos de defeito de fabrico cobertos pela garantia legal.

Se não ficaste satisfeito/a com a tua peça, entra em contacto connosco — faremos o possível para ajudar.

8. Garantia Legal

Sem prejuízo das limitações aplicáveis a produtos personalizados, o cliente beneficia da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que garante:

• Garantia de 3 anos sobre defeitos de conformidade em bens móveis

• Direito a reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato, conforme aplicável

Para acionar a garantia, o cliente deverá contactar a CRU Studios no prazo de 2 meses após detetar o defeito, através do e-mail beaoliveira0400@gmail.com, com fotografias e descrição do problema.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website da CRU Studios — incluindo fotografias, textos, logótipo, designs e identidade visual — é propriedade exclusiva da CRU Studios e está protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização desse conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da CRU Studios.

10. Privacidade e Proteção de Dados

A CRU Studios trata os dados pessoais dos seus clientes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

Os dados recolhidos no processo de compra (nome, morada, e-mail, telefone) destinam-se exclusivamente ao processamento da encomenda e comunicação com o cliente. Não são partilhados com terceiros para fins comerciais.

Para mais informações, consulta a nossa Política de Privacidade disponível no website. Para questões relacionadas com os teus dados, podes contactar-nos através de beaoliveira0400@gmail.com.

11. Limitação de Responsabilidade

A CRU Studios não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou quaisquer outros prejuízos que não sejam diretamente resultantes de um incumprimento da sua parte, dentro dos limites permitidos pela legislação portuguesa em vigor.

A responsabilidade máxima da CRU Studios perante o cliente não poderá, em caso algum, exceder o valor pago pela encomenda em causa.

12. Alterações aos Termos e Condições

A CRU Studios reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no website. Recomendamos que consultes este documento periodicamente.

As encomendas realizadas antes de qualquer alteração ficam sujeitas aos Termos e Condições em vigor no momento da sua confirmação.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes deverão procurar uma solução amigável em primeiro lugar.

Caso não seja possível chegar a acordo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

• Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

• Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da respetiva área de residência

Na impossibilidade de resolução extrajudicial, será competente o tribunal da comarca da sede da CRU Studios, salvo disposição legal em contrário que proteja o consumidor.